Câmara de Iporá desafia MP e paga vereadores por sessões extraordinárias
A atual mesa diretora da Câmara Municipal de Iporá acaba de efetuar um depósito no valor de R$ 3.620,00 na conta bancária de cada vereador daquela casa de leis. O depósito refere-se ao pagamento por uma sessão extraordinária realizada pelos vereadores no mês de julho deste ano. Esse pagamento estava suspenso desde a época por causa de uma recomendação feita ao presidente da Câmara, Elione Alves (PMDB), pelo promotor de justiça Bruno Rangel. O MP fez a recomendação após ser consultado pelos vereadores Wesley Barros (PR) e Suélio Gomes (PR) sobre a legalidade do referido pagamento.
Nota-se que ao fazer esse pagamento, Elione, que deixa a presidência da casa no próximo dia 1º de janeiro, desafia o Ministério Público e provoca a ira da população de Iporá, que já está indignada com o presente de grego, o aumento de 1.400% sobre o IPTU, dado neste final de ano pelo prefeito e aprovado pela maioria dos vereadores.
O promotor Paulo Rangel não responde mais pela promotoria de Iporá. O novo promotor definitivo ainda não tomou posse. Por enquanto em nome do MP de Iporá fala um promotor da cidade de Piranhas. Ele não foi encontrado para comentar o assunto. Também o presidente Elione Alves não foi localizado por esta reportagem.
Suélio Gomes e Wesley Barros dizem que transferiram para uma conta poupança os valores depositados até que a justiça se pronuncie sobre a legalidade desse pagamento. De acordo com o 7º parágrafo do Artigo 57, da Constituição Federal, esse pagamento é proibido. Segundo ele é vedado expressamente, em simetria, o pagamento de verba indenizatória aos edis dos legislativos municipal, estadual e federal, em função de quaisquer convocações extras.
O juiz da Comarca de São Luís, Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, deferiu recentemente uma liminar em favor do Ministério Público suspendendo o pagamento por estas sessões aos vereadores do município e, também, ao pagamento de 50% de gratificação ao presidente da Câmara pelo fato dele ocupar a função de presidente.
Estas sessões são chamadas por várias entidades e pela própria população de “farra das sessões extras” e não é só privilégio de Iporá e São Luís de Montes Belos. Em quase todo o país esta anomalia política é praticada. No ano de 2008, na gestão do vereador Divino Pirigoso, a mesa diretora da Câmara de Iporá pagou três sessões extras aos vereadores daquela legislatura. Ou seja, três salários a mais para cada um.
29/12/2009
Edivaldo Oliveira
Fonte: A Voz do Povo
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